Sabrina Marques, Advogado

Sabrina Marques

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Sabrina Marques, Advogado
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Artigo · há 5 anos

Atraso em obra de empreendimento gera rescisão integral e indenização.

I - BREVES CONSIDERAÇÕES: Atualmente tem gerado grande debate as rescisões contratuais de imóveis/loteamentos, tanto é que diversas sumulas tem sido consolidadas, além do advento da lei 13.786/18....
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Ana Virgínia Cartaxo Alves, Advogado
Ana Virgínia Cartaxo Alves
Artigo · há 7 anos
Doação de bem de pai para filho e antecipação de herança

Doação de bem de pai para filho e antecipação de herança

O contrato de doação consiste no negócio jurídico, de natureza gratuita, em que uma das partes, por sua vontade, transfere bens ou vantagens do seu patrimônio para outra pessoa, conforme teor do art....
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Moyses Neva, Advogado
Moyses Neva
Modelo · há 7 anos

LOAS ação restabelecimento beneficio assistencial

AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ________ ________ , ________ , ________ , inscrito no CPF sob nº ________ , ________ , residente e domiciliado na ________ , ________ , ________...
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